Rio Branco-Acre, 01 de abril de 2024.
Caro(a) estudante, Prezado(a) responsável,
Por meio desta carta, a diretoria do SINASEFE-Acre gostaria de oferecer informações aos estudantes do IFAC e aos seus responsáveis sobre a greve dos servidores federais da educação, que inclui Institutos Federais e Universidades. Abordaremos o contexto da greve, nossos motivos, as datas e procedimentos.
- Nosso contexto
Compartilhamos que desde o governo Temer, em 2016, até fevereiro deste ano, a inflação acumulada foi de 44,78%1. Durante esse período, os pequenos reajustes, incluindo os 9% oferecidos pelo Governo Lula no ano passado, não foram suficientes para recuperar as perdas inflacionárias que corroeram nossos salários.
Na Educação Federal, temos dois grupos de servidores: os Técnicos Administrativos (TAEs) e o Magistério Federal (Professores). Os TAEs têm um dos piores salários dentre todas as carreiras da administração federal. No caso dos professores, mesmo aqueles com doutorado e dedicação exclusiva, no início de carreira, por exemplo, chegam a ter salários correspondentes a apenas 50% da remuneração de outras carreiras federais nas quais é exigida apenas a graduação. Assim, as carreiras da Educação Federal são menos valorizadas do que muitas outras.
Reconhecemos que muitos de nossos estudantes, assim como uma parcela significativa da população brasileira, vivem com até 1 salário mínimo, que em 2024 corresponde a R$1.412,00. Consideramos esse valor insuficiente para as necessidades básicas de uma pessoa. Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário deveria ser, em fevereiro de 2024, de R$6.996,36. Nós, da diretoria do Sinasefe-Acre, opinamos que ninguém deveria receber por seu trabalho menos do que este valor, e que os governos devem esforçar-se prioritariamente para que o salário mínimo em nossa sociedade atenda às necessidades básicas das pessoas. Defendemos também que o salário máximo pago ao trabalho de uma pessoa, que obtenha alto nível de qualificação e que tenha grande importância em sua função para o bem-estar da sociedade, seja no máximo 3 vezes o salário mínimo necessário. Assim, teríamos uma sociedade mais igualitária, saudável e que simultaneamente reconhecesse méritos e esforços individuais.
Para discutir e negociar as perdas inflacionárias que relatamos, o governo estabeleceu mesas de negociação, instaladas em setembro de 2023. Nelas, o governo nos ofereceu uma proposta de 0% de recuperação de perdas neste ano, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, totalizando 9% a serem recebidos até 2026. O que temos proposto ao governo para recuperar nossas perdas inflacionárias é um reajuste de 22,71% para Professores e 34,32% para TAEs (até 2026).
- Os motivos do crescimento da nossa insatisfação e da greve
O que nos deixou mais tristes e com um sentimento de desvalorização foi que, apesar de propor 9% para as carreiras da Educação Federal, o governo assinou termos de acordo com percentuais maiores de reajuste para outras categorias, geralmente aquelas que têm maior poder político e de barganha do que nós, da Educação. Assim, Agentes da Polícia Federal receberam até 24,20% de reajuste, Delegados até 22,62%, Policiais Rodoviários até 27,48%, os Auditores da Receita Federal receberam um bônus de produtividade que pode chegar até R$11.500,00 mensais, os Analistas do Banco Central e os Fiscais Agropecuários receberam propostas de 23%. E
1 Cálculos segundo o IPCA realizados na ‘Calculadora do Cidadão’ do Banco Central do Brasil.
nós, TAEs e Professores, por que a nós é proposto apenas 9% (parcelados até 2026)? Acreditamos que isso é injusto! Nos sentimos desrespeitados, desvalorizados.
Diante deste contexto, não temos nenhuma alternativa. O governo não tem cedido. Portanto, a única opção que nos resta é a greve. Pedimos desculpas caso isso venha a causar algum efeito negativo para você. Reforçadamente, enfatizamos que esta não é a nossa intenção. Porém, é o único instrumento que possuímos. A greve é um direito constitucional. Quando ela ocorre, cabe aos sindicatos garantir a interlocução com o governo, e a este ampliar o diálogo para que as partes cheguem a um acordo.
Além da nossa situação, compartilhamos que os Institutos Federais têm sofrido com orçamentos insuficientes nos últimos governos. Essa situação tem precarizado nossas instituições e afetado os serviços aos estudantes e à comunidade. Materiais e equipamentos para aulas práticas, veículos e recursos para visitas técnicas, entre outros financiamentos necessários, têm sido escassos. Esta é a razão pela qual não temos um número maior de atividades fora das salas de aulas e extracurriculares, de programas de incentivo de projetos de pesquisa e extensão, de vagas no auxílio permanência, de bolsas Atleta e Cultura, de recursos para participação de alunos e professores em eventos no Acre e em outros Estados, entre outros. O valor de bolsas e auxílios também tem perdido o seu poder de compra, diminuindo a sua significância em relação às funções que deveriam desempenhar.
Contudo, os Institutos Federais estão se tornando mais pobres, gradualmente abandonando o sonho e o projeto de oferecer uma educação integral e de alta qualidade no Brasil. Recentemente, o governo anunciou a criação de mais 100 campi dos IFs – o que nos deixou felizes, porém mais preocupados. Se o governo não consegue recuperar as perdas inflacionárias dos nossos salários, e não consegue manter um orçamento básico para o funcionamento planejado dos IFs, será que não estamos nos encaminhando para uma situação de precarização, similar àquela vivenciada e enfrentada por muitas escolas públicas brasileiras? Neste contexto, alertamos a sociedade de que a situação conjuntural dos Institutos Federais – uma importante política pública – não está indo bem. Precisamos garantir orçamentos capazes de fazer do projeto “Instituto Federal” um sucesso e contribuir para o desenvolvimento dos jovens e da sociedade brasileira – o que também é a nossa demanda.
- A greve nacional, datas e os procedimentos no IFAC
O Sinasefe é o sindicato que representa especialmente TAEs e professores dos Institutos Federais. Em sua 187ª Plenária Nacional, realizada nos dias 16 e 17 de março, foi deliberado o indicativo de greve para o dia 03 de abril. Posteriormente, em 27 de março, na 188ª Plenária Nacional, foi decidido pela deflagração da greve nacional também para o dia 03 de abril. A partir disso, a comunidade de TAEs e Professores de cada campus do IFAC se reunirá em assembleia, votando pela adesão ou não do seu campus à greve nacional. Nós, da seção sindical do SINASEFE no Acre, recomendamos que as assembleias sejam realizadas entre os dias 02 e 04/04. No caso de a comunidade do seu campus decidir pela greve, esta terá início efetivo no dia 08/04 (segunda), se as assembleias forem realizadas nos dias 02 ou 03, ou no dia 09/04 (terça), se as assembleias forem realizadas no dia 04.
No caso da greve ocorrer, as atividades e o calendário de aulas tendem a ficar paralisados até que o governo e nós, servidores da Educação Federal, cheguemos a um acordo. Após esse acordo, as atividades serão retomadas e as aulas serão repostas. Esperamos, da nossa parte, que este período seja breve. Assim que, porventura, houver novidades sobre o término da greve e a retomada das aulas, nos esforçaremos para divulgar amplamente a data de retorno normalizado das atividades letivas.
Gostaríamos, sobretudo, de contar com o seu apoio, estudante, e com a vossa compreensão, responsável. Acreditamos que os educadores não têm menor valor que outras categorias. E, que é justo que recebamos percentuais de recomposição similares aos que o governo tem oferecido a elas. Por fim, como educadores, encorajamos você a lutar, dentro de suas possibilidades, pelo que entende ser justo. Afinal, já temos servidores que foram nossos alunos, e você pode também estar conosco no futuro, reivindicando e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
Agradecemos pela atenção dispensada ao ler esta carta. Saudações fraternas, Direção do SINASEFE-Acre.