Rio Branco, Acre, 29 de março de 2024.
Assunto: Deflagração da Greve Nacional e o IFAC
Neste comunicado, a Diretoria Executiva do Sinasefe Acre informa sobre a construção da greve nacional da Educação Federal e seus desdobramentos no âmbito do IFAC.
- INFORMAÇÕES NACIONAIS (ENTRE 11 E 28 DE MARÇO)
Conforme comunicado anteriormente, o governo instalou, em 04/09/2023 mesas de negociação para discutir a reestruturação das carreiras do PCCTAE e do Magistério Federal. Após vários meses, na última reunião, em 22/02/2024, o governo manteve, de forma intransigente, a proposta de 9%, parcelada até 2026 – valor que não cobre as perdas inflacionárias desde 2016. O MGI também ignorou as propostas de reestruturação apresentadas pelos sindicatos, o que gerou revolta generalizada. Isso ocorre em um contexto em que outras categorias têm fechado termos de acordo com percentuais superiores e ganhos reais, tais como a Polícia Federal (até 24,20%), a Polícia Rodoviária Federal (até 27,48%) e a Receita Federal (com um bônus mensal de até R$11.500,00).
Adicionalmente, em 12 de março, o anúncio pelo governo de ‘100 novos IFs’ foi recebido pela comunidade da Educação Federal com preocupações, especialmente sobre a sustentabilidade do sistema. Isso ocorre em um contexto em que o governo federal não consegue recompor as perdas inflacionárias de Técnicos e Professores, e também não tem mantido orçamentos satisfatórios para o funcionamento adequado do sistema federal de educação.
1.1. A revolta de servidores e sindicatos: A construção da GREVE
Diante desse cenário a revolta dos Técnicos ressoou. A FASUBRA, entidade que representa o setor principalmente nas Universidades Federais, estabeleceu um indicativo de greve para o dia 11 de março. Como resultado, o movimento eclodiu em todo o Brasil, com 48 seções sindicais aderindo à greve, abrangendo 59 universidades federais (figura 1).
Figura 1: Deflagração da greve dos Técnicos da Universidade Federal Fluminense, em 5 de março.
Em 1 de março, o ANDES-SN, que representa principalmente Professores das Universidades, orientou que suas seções sindicais realizassem assembleias entre 11 e 21 de março, com o intuito de avaliar o posicionamento da categoria. Na Universidade Federal do Acre, por exemplo, o corpo docente aprovou a construção da greve com indicativo para o mês de maio.
Posteriormente, em 25 de março, o ANDES indicou a deflagração de greve dos professores das Universidades Federais a partir de 15 de abril. Notícias recentes relatam, por exemplo: “Professores da UFES aprovam indicativo de greve para abril”; “Professores da UnB aprovam indicativo de greve por reajuste salarial e reestruturação de carreira”; “Professores da UFS aprovam indicativo de greve para maio”; “Professores da UFJF aprovam indicativo de greve para abril”; “Professores da UFRN aprovam indicativo de greve para abril”; “Docentes da UFC, UFCA e UNILAB aprovam indicativo de greve”.
Figura 2: Assembleia unificada da UFC, UFCA e Unilab, em 20/03.
Diante da evolução da situação, o Ministério da Educação convocou uma reunião da comissão de supervisão do PCCTAE (CNSCCTAE), que se reuniu no dia 29/02. Uma das medidas tomadas durante a reunião foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para a reestruturação do PCCTAE, dentro da CNSCCTAE, composto por 12 membros, sendo cinco representantes da bancada sindical (três da FASUBRA e dois do SINASEFE), cinco da bancada institucional e dois do MGI. No mesmo dia, os representantes dos sindicatos foram recebidos pelo Ministro. Percebe-se que o governo está começando a agir fora do âmbito do MGI, em resposta às greves em curso. Ontem, dia 27/03, o GT apresentou os resultados de seu trabalho ao Ministro da Educação, Camilo Santana, e à Ministra da Gestão, Esther Dweck (figura 3).
Figura 3: GT entrega proposta técnica de reestruturação do PCCTAE.
No dia 15 de março, ANDES-SN e Sinasefe também se reuniram com representantes do MEC e MGI, para explicar a proposta dos sindicatos para a reestruturação da carreira docente (figura 4). O objetivo é evitar que, numa próxima mesa de negociação, ocorra o mesmo que na última, na qual o MGI ignorou as propostas, deixando sem resposta até mesmo pontos que não implicavam em questões orçamentárias.
Figura 4: Reunião de representantes do MGI e MEC com Andes e Sinasefe.
No âmbito da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica a reação também foi de revolta. O SINASEFE, que representa principalmente Técnicos e Professores em Institutos Federais, convocou uma Plenária Nacional. Após discussões sobre o contexto, deliberou-se pela aprovação do indicativo de greve para o dia 3 de abril. Posteriormente, em uma nova Plenária realizada ontem, dia 27 de março, foi deflagrada a Greve Nacional de Técnicos e Professores nos Institutos Federais, indicada para iniciar em 3 de abril. Até o momento, 230 unidades em 18 Estados do Brasil estão seguindo o Sindicato Nacional e já aderiram à deflagração da greve, com início em 3 de abril, como no caso do IFRJ (figura 5).
Figura 5: Assembleia do SINTIFRJ em 27/03, na qual deliberou-se pela adesão à greve nacional.
- A MOBILIZAÇÃO NO IFAC
Na onda do movimento nacional, a diretoria recém-empossada da seção local do Sinasefe realizou uma assembleia online no dia 19 de março, com a participação de 81 servidores. Na ocasião deliberou-se pelo indicativo de greve no IFAC e a formação de comissões locais de mobilização.
Foi criado um grupo geral no WhatsApp, intitulado ‘Greve já’, para a divulgação de informações e materiais produzidos. Durante o SINASEFE na Estrada, que está acontecendo entre 26/03 e 04/04, a pauta da greve está sendo discutida nas unidades. Nosso primeiro objetivo é promover a informação e conscientização de todos os servidores do IFAC, visando à unidade da nossa categoria. Dessa forma, acreditamos que poderemos participar de forma mais coesa das decisões tomadas nas assembleias locais sobre a deflagração da Greve Geral no IFAC
Figura 6: Panfleto de comunicação do indicativo de Greve.
Fonte: Sinasefe-Acre
As reuniões locais do Sinasefe na Estrada têm sido um sucesso. No dia 26/03, visitamos os campi de Xapuri (figura 7), Rio Branco (figura 8) e Transacreana (figura 9), e no dia 27/03 estivemos em Sena Madureira (figura 10).
Figura 7: Sinasefe na Estrada no Campus Xapuri.
Fonte: Sinasefe-Acre
Figura 8: Sinasefe na Estrada no Campus Rio Branco.
Fonte: Sinasefe-Acre
Figura 9: Sinasefe na Estrada no Campus Transacreana.
Fonte: Sinasefe-Acre
Figura 10: Sinasefe na Estrada no Campus Sena Madureira.
Fonte: Sinasefe-Acre
Seguindo a decisão do Sinasefe Nacional dom último dia 27/03, que deflagrou greve nos Institutos Federais a partir do dia 03 de abril, a nossa diretoria local está divulgando hoje um Calendário de ‘Assembléias de Adesão à Greve’, a serem realizadas em cada campus. Nestas assembleias cada comunidade terá a oportunidade de realizar sua discussão local, com a participação de ao menos um diretor do Sinasefe, e votar pela adesão ou não de seu Campus ou Reitoria à Greve Nacional dos Institutos Federais. O card a seguir apresenta as datas das assembleias convocadas (figura 6).”
Figura 6: Card de divulgação das Assembleias de adesão à greve
Fonte: Os autores.
- A HISTÓRIA – SEM GREVE NUNCA HOUVE CONQUISTA SIGNIFICANTE.
Tomando como exemplo o Magistério Federal, é claro que nunca houve avanços significativos na carreira docente sem greves. Tivemos 21 greves, conforme a descrição que segue:
1980 (26 dias)
1981 (20 dias)
1982 (32 dias)
1984 (84 dias)
1985 (45 dias)
1987 (44 dias)
1989 (66 dias)
1991 (107 dias)
1993 (28 dias)
1994 (50 dias)
1995 (23 dias)
1996 (56 dias)
1998 (103 dias)
2000 (87 dias)
2001 (108 dias)
2003 (59 dias)
2005 (112 dias)
2008 (112 dias)
2012 (125 dias)
2015 (139 dias)
2016 (26 dias)
Mesmo com as greves, o Magistério Federal não conseguiu recuperar todas as perdas inflacionárias. Ao considerar a tabela salarial da carreira de 1987 e utilizar o IPCA, conforme calculado pela calculadora do BC, temos que:
Se a inflação fosse recomposta aos salários, os professores federais ganhariam em novembro de 2023: salário inicial de R$15.198,75 e final de R$35.662,10.
Estas perdas evidenciam que a precarização é uma tendência de longo prazo.
- POR QUE A GREVE AGORA?
O GOVERNO ESTARIA DISPOSTO A NEGOCIAR-DIALOGAR?
É fato que diversos setores da sociedade estão competindo pelo orçamento, incluindo os servidores federais. Para garantir a governabilidade, o governo comprometeu uma parte significativa do orçamento para estabelecer alianças políticas, enquanto lida com o desafio de manter as metas fiscais para evitar um aumento inadequado do endividamento, o que é legítimo. No entanto, há mais em jogo.
Entre os servidores federais, em um cenário de recursos limitados, as carreiras estão competindo entre si, demonstrando seu poder de mobilização e a importância de suas funções para a sociedade e o governo, por meio de greves e operações-padrão (como tem sido o caso das carreiras do IBAMA-ICMBio, Receita Federal e do Banco Central, por exemplo).
Até o momento, várias carreiras com alto poder de barganha e pressão conseguiram atender suas demandas – e nós não estamos entre elas. A grande maioria dos servidores federais enfrenta a proposta repetitiva do governo: 0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Neste momento, várias carreiras que estão nesse grupo dos que não têm propostas melhores do governo estão se mobilizando. Neste sentido, a CNN, em 21/03, publicou a seguinte matéria: “16 categorias já iniciaram paralisação ou operação-padrão” – incluindo ABIN, SUSEP, CVM, CGU, STN, AGU, PGFN, etc.
Precisamos garantir que nossa pauta seja colocada na agenda prioritária do governo. É evidente que, mais uma vez na história, sem greve, não seremos ouvidos. Enquanto as forças policiais recebem propostas de 22%, 24%, 27%, nossa tendência é continuar com os 9%. A greve é a única alternativa, para a qual estamos sendo compelidos a recorrer.
Portanto, convocamos todos os colegas a entender a injustiça que enfrentamos. Convidamos vocês a não terem preconceitos contra a organização dos sindicatos – neste momento, os sindicatos, com o apoio dos servidores, são os únicos capazes de defender você, seu futuro e a Educação Federal. Sem nossa conscientização coletiva, o futuro será marcado pela PRECARIZAÇÃO.
Direção do SINASEFE – ACRE