A promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos, nesta quinta-feira, 07/08. A norma específica criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar cometida contra mulheres.
Confira a Nota da Coordenação de Políticas para as Mulheres no portal do Sinasefe: https://sinasefe.org.br/site/lei-maria-da-penha-completa-19-anos/
Com informações da Comunicação do SINASEFE.